Legislação

D.O. nº28005 de 24/05/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 50 21 05 2021 Repasse Financeiro de R$ 21176669,42 UTI COVID

D.O. nº28009 de 28/05/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 52 26 05 2021 Vigésima terceira remessa vacina MS Astrazeneca e Pfizer Etapa 21

D.O. nº28012 de 02/06/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 56 01 06 2021 9º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 52, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/Cominarty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da vigésima terceira remessa (Etapa 21) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (7ª edição, 17/05/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Décimo Nono Informe Técnico - 21ª Pauta de Distribuição- Retificação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 25de maio de 2021, do Ministério da Saúde;

V - As doses destinadas aos trabalhadores de Transporte Aéreo e Trabalhadores Portuários, que estão contemplados no Décimo Nono Informe Técnico serão distribuídas assim que os órgãos responsáveis encaminharem a Secretaria de Estado de Saúde, a relação com o quantitativo, municípios e unidades que serão contemplados;

VI - A Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 23, de 08 de abril de 2021, Art. 1º que aprova o percentual de 5% (cinco por cento) a ser deduzido do quantitativo de vacinas COVID-19 das próximas remessas (1ª dose) dos demais públicos alvo, enviadas pelo Ministério da Saúde ao Estado de Mato Grosso, para vacinação dos profissionais das forças de segurança e salvamento e forças armadas;

VII - O recebimento do Ministério da Saúde, no dia 26 de maio de 2021 da vacina AstraZeneca/Fiocruz (Etapa 21) no total de 87.500 (oitenta e sete mil e quinhentas) doses e da vacina Pfizer/Cominarty (Etapa 21) no total de 9.360 (nove mil trezentas e sessenta) doses, para o Estado de Mato Grosso;

VIII - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose de alguns públicos alvo.

R E S O L V E:

Art. 1ºAprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/Cominarty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da vigésima terceira remessa (Etapa 21) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente grave com 1ª dose (21ª pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz.

II - Forças de segurança e salvamento e forças armadas com 1ª dose (21ªPauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz.

III - Pessoas com Comorbidades, Gestantes e Puérperas, Pessoas com Deficiência Permanente grave com 1ª dose (21ª pauta) da vacina Pfizer/Cominarty.

IV - Art. 3º O critério de distribuição das vacinas destinadas às forças de segurança e salvamento e forças armadas e a aplicação das doses seguirá a Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 23, de 08 de abril de 2021.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina AstraZeneca/Fiocruz ocorrerá conforme estabelecido no Anexo I desta Resolução e da vacina Pfizer/Cominarty, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo II desta Resolução.

§1º No Anexo I está descontado o quantitativo de 8002 (oito mil e duas) doses referente as Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 36, de 04 de maio de 2021 e Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 40, de 11 de maio de 2021, e o quantitativo de 1003 (mil e três) doses referente ao Anexo I que o município de Cuiabá receberia da vacina AstraZeneca, considerando o recebimento da vacina Pfizer/Comirnaty.

§2º No Anexo I está descontado o quantitativo de 541 (quinhentos e quarenta e uma) doses que o município de Várzea Grande receberia da vacina AstraZeneca, considerando o recebimento da vacina Pfizer/Comirnaty referente a Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 40, de 11 de maio de 2021.

§3º No Anexo I está descontado o quantitativo de 573 (quinhentas e setenta e três) doses que o município de Sinop receberia da vacina AstraZeneca/Fiocruz, considerando o recebimento da vacina Pfizer/Comirnaty.

§4º O quantitativo de doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz descontado dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop foi redistribuído aos demais municípios.

§5º O Anexo I representa a distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 05 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 12 (doze) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§6º O envio das remessas da vacina Pfizer/Comirnaty será em Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, conforme orientação do Ministério da Saúde e expansão de distribuição aos municípios, que ocorrerá conforme estabelecido no Anexo II sendo que cada frasco da vacina contém 06 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 12 (doze) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§7º O prazo limite para a utilização desta remessa da vacina Pfizer/Comirnaty é até o dia 08 de junho de 2021, ou seja, 14 dias após o despacho da vacina pelo Ministério da Saúde, no entanto é necessário que os municípios retirem o total das doses da vacina até o dia 04 de junho de 2021 na Rede de Frio Central para viabilizar a operacionalização da vacinação no município.

§8º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses.

§9º No Anexo I consta a distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz recebida do Ministério da Saúde, ficando um remanescente de 75 (setenta e cinco) doses armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§10ºNo Anexo II consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, onde foi adicionado um remanescente de 48 (quarenta e oito) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 6º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2021.

(Original Assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 52, DE 26 DE MAIO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA AstraZeneca/Fiocruz
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	87.425
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	75
TOTAL	87.500

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Comorbidades Estimativa MS (269.580)	Total de Força de Segurança e Salvamento (SESP)	Total de Pessoas com Deficiências Permanente	21,6% Comorbidades Estimativa MS (D1)	24,6% Força de Segurança e Salvamento e Forças armadas (D1) (5,2% MS + 5% primeiras doses remessa MS)	21,6% Pessoas com Deficiências Permanente (D1)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 05 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	6.019	394	2.683	1.607	98	717	2.422	2.435
Água Boa	1.389	250	803	371	62	214	647	650
Bom Jesus do Araguaia	285	7	70	76	2	19	97	100
Canarana	649	39	660	173	10	176	359	360
Cocalinho	618	19	272	165	5	73	243	245
Gaúcha do Norte	274	12	122	73	3	33	109	110
Nova Nazaré	561	10	143	150	2	38	190	190
Querência	877	32	325	234	8	87	329	330
Ribeirão Cascalheira	1.366	25	288	365	6	77	448	450
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	8.124	314	5.041	2.169	77	1.346	3.592	3.610
Alta Floresta	3.137	235	2.213	838	58	591	1.487	1.490
Apiacás	595	13	428	159	3	114	276	280
Carlinda	807	8	709	215	2	189	406	410
Nova Bandeirantes	652	10	161	174	2	43	219	220
Nova Canaã do Norte*	1.640	16	618	438	4	165	607	610
Nova Monte Verde	626	13	366	167	3	98	268	270
Paranaíta	667	19	546	178	5	146	329	330
BAIXADA CUIABANA	84.565	9.930	35.477	9.862	2.443	4.003	16.308	16.325
Acorizal	908	0	172	242	0	46	288	290
Barão de Melgaço	722	0	143	193	0	38	231	235
Chapada dos Guimarães	1.472	47	334	393	12	89	494	495
Cuiabá	53.554	8.785	22.073	3.749	2.161	1.545	7.455	7.455
Jangada	1.896	0	181	506	0	48	554	555
Nossa Senhora do Livramento	972	21	594	260	5	159	424	425
Nova Brasilândia	440	0	141	117	0	38	155	155
Planalto da Serra	230	0	63	61	0	17	78	80
Poconé	2.573	99	1.019	687	24	272	983	985
Santo Antônio do Leverger	1.929	44	472	515	11	126	652	655
Várzea Grande	19.869	934	10.285	3.139	230	1.625	4.994	4.995
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	13.233	1.391	3.874	3.534	342	1.033	4.909	4.930
Araguaiana	1.019	19	129	272	5	34	311	315
Barra do Garças	6.657	1.148	1.701	1.777	282	454	2.513	2.515
Campinápolis	665	21	227	178	5	61	244	245
General Carneiro	854	18	144	228	4	38	270	270
Nova Xavantina	1.857	110	749	496	27	200	723	725
Novo São Joaquim	779	27	308	208	7	82	297	300
Pontal do Araguaia	269	7	215	72	2	57	131	135
Ponte Branca	202	11	105	54	3	28	85	85
Ribeirãozinho	460	10	86	123	2	23	148	150
Torixoréu	471	20	210	126	5	56	187	190
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	15.653	2.296	8.541	4.181	565	2.281	7.027	7.050
Araputanga	1.332	48	703	356	12	188	556	560
Cáceres	7.066	2.007	3.653	1.887	494	975	3.356	3.360
Curvelândia	776	9	223	207	2	60	269	270
Glória D'Oeste	388	8	112	104	2	30	136	140
Indiavaí	253	7	131	68	2	35	105	105
Lambari D'Oeste	494	10	277	132	2	74	208	210
Mirassol d'Oeste	1.355	83	1.585	362	20	423	805	805
Porto Esperidião	574	28	476	153	7	127	287	290
Reserva do Cabaçal	510	9	133	136	2	36	174	175
Rio Branco	706	20	284	189	5	76	270	270
Salto do Céu	282	8	233	75	2	62	139	140
São José dos Quatro Marcos	1.917	59	731	512	15	195	722	725
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	10.162	274	3.272	2.713	68	874	3.655	3.675
Alto Paraguai	385	11	380	103	3	101	207	210
Diamantino	1.593	76	869	425	19	232	676	680
Nobres	2.004	37	430	535	9	115	659	660
Nortelândia	471	37	322	126	9	86	221	225
Nova Maringá	259	4	51	69	1	14	84	85
Rosário Oeste	1.614	70	686	431	17	183	631	635
São José do Rio Claro	3.836	39	534	1.024	10	143	1.177	1.180
VALE DO ARINOS (JUARA)	3.864	125	1.725	1.031	31	461	1.523	1.530
Juara	2.814	81	1.137	751	20	304	1.075	1.075
Novo Horizonte do Norte	119	0	143	32	0	38	70	70
Porto dos Gaúchos	455	27	180	121	7	48	176	180
Tabaporã	476	17	265	127	4	71	202	205
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	8.006	373	4.514	2.139	92	1.206	3.437	3.450
Aripuanã	755	35	508	202	9	136	347	350
Brasnorte	1.583	24	555	423	6	148	577	580
Castanheira	1.035	0	290	276	0	77	353	355
Colniza	841	50	1.075	225	12	287	524	525
Cotriguaçu	362	13	283	97	3	76	176	180
Juína	2.514	239	1.310	671	59	350	1.080	1.080
Juruena	916	12	493	245	3	132	380	380
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	10.550	263	5.171	2.817	64	1.382	4.263	4.275
Colíder*	2.475	45	1.055	661	11	282	954	955
Guarantã do Norte	2.242	72	991	599	18	265	882	885
Matupá	1.244	22	527	332	5	141	478	480
Nova Guarita*	494	6	285	132	1	76	209	210
Novo Mundo	784	8	123	209	2	33	244	245
Peixoto de Azevedo	2.289	96	1.734	611	24	463	1.098	1.100
Terra Nova do Norte	1.022	14	456	273	3	122	398	400
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	7.181	378	3.983	1.917	93	1.064	3.074	3.095
Campos de Júlio	414	16	138	111	4	37	152	155
Comodoro	1.260	61	587	336	15	157	508	510
Conquista D'Oeste	150	8	166	40	2	44	86	90
Figueirópolis D'Oeste	776	10	127	207	2	34	243	245
Jauru	936	25	513	250	6	137	393	395
Nova Lacerda	241	10	145	64	2	39	105	105
Pontes e Lacerda	1.534	185	1.543	410	46	412	868	870
Rondolândia	176	15	157	47	4	42	93	95
Vale de São Domingos	290	8	89	77	2	24	103	105
Vila Bela da Santíssima Trindade	1.404	40	518	375	10	138	523	525
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	3.145	254	2.691	840	62	717	1.619	1.635
Canabrava do Norte	274	7	120	73	2	32	107	110
Confresa	804	74	1.241	215	18	331	564	565
Porto Alegre do Norte	235	42	282	63	10	75	148	150
Santa Cruz do Xingu	316	8	65	84	2	17	103	105
Santa Terezinha	246	9	315	66	2	84	152	155
São José do Xingu	427	13	159	114	3	42	159	160
Vila Rica	843	101	509	225	25	136	386	390
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	51.109	2.035	16.204	13.646	501	4.327	18.474	18.515
Alto Araguaia	1.888	116	652	504	29	174	707	710
Alto Garças	791	28	592	211	7	158	376	380
Alto Taquari	489	27	162	131	7	43	181	185
Araguainha	178	11	48	48	3	13	64	65
Campo Verde	5.010	71	1.117	1.338	17	298	1.653	1.655
Dom Aquino	1.037	18	338	277	4	90	371	375
Guiratinga	1.420	27	444	379	7	119	505	505
Itiquira	900	24	298	240	6	80	326	330
Jaciara	2.154	121	1.045	575	30	279	884	885
Juscimeira	1.304	23	578	348	6	154	508	510
Paranatinga	1.205	54	665	322	13	178	513	515
Pedra Preta	1.257	38	686	336	9	183	528	530
Poxoréo	1.510	28	854	403	7	228	638	640
Primavera do Leste	4.128	240	1.362	1.102	59	364	1.525	1.525
Rondonópolis	26.469	1.170	6.508	7.067	288	1.738	9.093	9.095
Santo Antônio do Leste	264	8	108	70	2	29	101	105
São José do Povo	401	9	172	107	2	46	155	155
São Pedro da Cipa	419	10	248	112	2	66	180	180
Tesouro	285	12	327	76	3	87	166	170
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	2.367	86	715	632	21	191	844	855
Alto Boa Vista	222	15	110	59	4	29	92	95
Luciara	171	6	131	46	1	35	82	85
Novo Santo Antônio	233	6	171	62	1	46	109	110
São Félix do Araguaia	1.583	52	237	423	13	63	499	500
Serra Nova Dourada	158	7	66	42	2	18	62	65
TELES PIRES (SINOP)	31.682	1.263	9.817	7.346	311	2.337	9.994	10.020
Cláudia	1.485	15	536	396	4	143	543	545
Feliz Natal	773	16	318	206	4	85	295	295
Ipiranga do Norte	264	9	68	70	2	18	90	90
Itanhangá	499	4	163	133	1	44	178	180
Itaúba*	378	13	245	101	3	65	169	170
Lucas do Rio Verde	3.683	156	1.228	983	38	328	1.349	1.350
Marcelândia*	2.079	15	342	555	4	91	650	650
Nova Mutum	1.166	149	847	311	37	226	574	575
Nova Santa Helena*	222	5	109	59	1	29	89	90
Nova Ubiratã	528	19	139	141	5	37	183	185
Santa Carmem	372	9	129	99	2	34	135	135
Santa Rita do Trivelato	804	4	132	215	1	35	251	255
Sinop	12.078	588	3.074	2.114	145	538	2.797	2.800
Sorriso	5.496	221	1.772	1.467	54	473	1.994	1.995
Tapurah	538	15	314	144	4	84	232	235
União do Sul	577	8	95	154	2	25	181	185
Vera	740	17	306	198	4	82	284	285
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	13.923	643	7.981	3.717	156	2.131	6.004	6.025
Arenápolis	921	30	572	246	7	153	406	410
Barra do Bugres	1.417	85	1.494	378	21	399	798	800
Campo Novo do Parecis	802	75	821	214	18	219	451	455
Denise	929	10	374	248	2	100	350	350
Nova Marilândia	238	6	64	64	1	17	82	85
Nova Olímpia	3.391	27	1.005	905	7	268	1.180	1.180
Porto Estrela	336	10	187	90	2	50	142	145
Santo Afonso	274	6	37	73	1	10	84	85
Sapezal	494	25	402	132	6	107	245	245
Tangará da Serra	5.121	369	3.025	1.367	91	808	2.266	2.270
Total Geral	269.583	20.019	111.689	58.151	4.924	24.070	87.145	87.425

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 52, DE 26 DE MAIO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	9.360
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 20ª remessa	48
TOTAL	9.408

REGIONAL / MUNICÍPIOS	Total de Comorbidades Estimativa MS (269.580)	Total de Gestantes e Puérperas	Total de Pessoas com Deficiências Permanente	4,0% Comorbidades Estimativa MS (D1)	28,5% Gestantes e Puérperas (D1)	4,0% Pessoas com Deficiências Permanente (D1)	Total de Doses	Total Arredondamento 06 doses (D1)
BAIXADA CUIABANA	73.423	13.258	32.358	2.937	3.775	1.294	8.006	8.010
Cuiabá	53.554	8.847	22.073	2.142	2.518	883	5.543	5.544
Várzea Grande	19.869	4.411	10.285	795	1.257	411	2.463	2.466
SINOP	12.078	2.767	3.074	483	789	123	1.395	1.398
Sinop	12.078	2.767	3.074	483	789	123	1.395	1.398
Total Geral	85.501	16.025	35.432	3.420	4.564	1.417	9.401	9.408

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D.O. nº28009 de 28/05/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 52 26 05 2021 Vigésima terceira remessa vacina MS Astrazeneca e Pfizer Etapa 21

D.O. nº28012 de 02/06/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 56 01 06 2021 9º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

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