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D.O. nº28007 de 26/05/2021

ERRATA DA PORTARIA Nº PORTARIA Nº 204 2021 GBSES

ERRATA DA PORTARIA Nº. PORTARIA Nº 204/2021/GBSES PUBLICADA EM 29/04/2021 DIARIO OFICIAL Nº 27.988 - PAGINA 28

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, com efeito retroativo à assinatura do Contrato.

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 337/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2020 a 14/06/2021

FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

Kenia de Lima Gomes - Matrícula:76240

FISCAL TITULAR HOSPITAL DE CÁCERES

SUPLENTE DE FISCAL HOSPITAL DE CÁCERES

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

Eliane Miranda Bezerra -  Matricula: 115850

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 337/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2020 a 14/06/2021

FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

Kenia de Lima Gomes - Matrícula:76240

FISCAL TITULAR HOSPITAL DE RONDONÓPOLIS

SUPLENTE DE FISCAL HOSPITAL DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

Eliane Miranda Bezerra -  Matricula: 115850

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela

Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2021.