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D.O. nº28004 de 21/05/2021
LEI 11386
D.O. nº28004 de 21/05/2021

LEI 11387

D.O. nº28004 de 21/05/2021
LEI 11388

LEI Nº     11.387,             DE        20        DE             MAIO              DE 2021.

Autora: Deputada Janaina Riva

Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Seara de Luz, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade Pública a Associação Obras Sociais Seara de Luz, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    20        de   maio  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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