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D.O. nº28003 de 20/05/2021
Extrato de Termo de Doação 014 2021
D.O. nº28003 de 20/05/2021

Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00-SINFRA

D.O. nº28005 de 24/05/2021
Extrato do Instrumento Contratual nº 038/2021/00/00/SINFRA

Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00-SINFRA

Processo nº 81433/2021

Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2019/SINFRA.

Objeto do Contrato:  1.1 O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONCESSÃO dos SERVIÇOS no   LOTE I, MIT 02, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Vigência: O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA do SISTEMA RODOVIÁRIO.

Valor:  O valor estimado do presente contrato para o LOTE I do MIT 02, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 1.398.336.237,64 (um bilhão e trezentos e noventa e oito milhões e trezentos e trinta e seis mil e duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Assinatura: 12/05/2021.

PARTES: LOGTRANS EIRELI CNPJ: 12.211.981/0001-03 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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