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D.O. nº28002 de 19/05/2021
PORTARIA 131/2020
D.O. nº28002 de 19/05/2021

EXTRATO PORTARIA 037/2021

D.O. nº28007 de 26/05/2021
Extrato 2º T A ao Cont nº 006 2020 SEPLAG VB Automotivo

EXTRATO DE PORTARIA N° 037/2021/GAB/SEPLAG

Extrato da Portaria nº 037/2021/GAB/SEPLAG, por meio da qual se instaura o PROCESSO ADMINISTRATIVO com fulcro no  artigo 71, II, da Constituição Estadual, e na Lei    nº 7.692/2002, para apurar fatos noticiados nos autos do processo 164124/2021, em face a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAD - ASSAD, designando os servidores Heitor Correa da Rocha e Joziene Andréa Aires, sob a presidência do primeiro, com estrita obediência ao  art. 5º, LV, da Constituição Federal e do art. 10º, X, da Constituição Estadual, no que concerne à ampla defesa e ao contraditório.  Cuiabá, 18 de Maio de 2021. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

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