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D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 248 21 Torna sem efeito a Portaria nº 136 21
D.O. nº28002 de 19/05/2021

Portaria nº 313 21 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD nº 53141 17

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 314 21 Dispõe sobre subtituição de membro para continuidade do PAD 590082 19

PORTARIA Nº 313/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 531410/2017 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelos artigos 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 531410/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a membro Rosilene Pinto dos Santos, matrícula funcional nº 67022, pela membro Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332, para recompor a Comissão designada pela portaria nº 420/2017/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2017, pag. 52, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado; sob a presidência do primeiro:

I - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Juvercy Alves Gonçalves Júnior, matrícula nº 79234;

III - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  10  de  maio  de  2021.

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