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D.O. nº27999 de 14/05/2021
Dispensa 009 2021 processo 29021 2021
D.O. nº28000 de 17/05/2021

Dispensa 070 2021 processo 158672 2021 CTR 1172021 10 Leitos SINOP

D.O. nº28001 de 18/05/2021
Dispensa 063 2021 processo 6702 2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.081/SGAC/PGE/2021 às fls. 410/439, fundamentado no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 158672/2021

OBJETO: “Contratação emergencial de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Gerenciamento Técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo fornecimento de equipamentos de UTI e prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos  para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos tipo Adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva COVID-19, no âmbito do Hospital Regional de Sinop”.

VALOR TOTAL: R$ 6.750.000,00 (Seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais).

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 134/312

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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