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D.O. nº27999 de 14/05/2021
Dispensa 0282021 processo 1056482021 c
D.O. nº27999 de 14/05/2021

Dispensa 009 2021 processo 29021 2021

D.O. nº28000 de 17/05/2021
Dispensa 070 2021 processo 158672 2021 CTR 1172021 10 Leitos SINOP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 966/SGAC/PGE/2021 às fls. 257/294, fundamentado no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 29021/2021

OBJETO: “a aquisição, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de Equipamentos (Freezer e Ultra freezer) para armazenamento de amostras do Novo Coronavírus (Covid19), atendendo a necessidade de arquivo, para atendimento ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - LACEN/MT”.

VALOR TOTAL: R$ 468.583,30 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

DESPESA: 44.90.52

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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