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D.O. nº27996 de 11/05/2021
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012
D.O. nº27996 de 11/05/2021

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

D.O. nº27997 de 12/05/2021
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0004046/2020-18. Espécie: Termo de Rescisão do Contrato no 25/2018. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, Luiz Antônio Donizete Domiciano, CPF nº 521.xxx.xxx-68 e Cláudia Alves dos Santos Domiciano, CPF nº 834.xxx.xxx-25. Objeto: Rescisão amigável do Contrato n° 25/2018; cujo objeto é a locação de imóvel urbano situado na Rua Presidente Vargas, nº 32, Centro, Dom Aquino-MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Aquino-MT; com respaldo no artigo 79, inciso II, da lei 8.666/93, previsto pelos motivos constantes no artigo 78, XII da aludida lei e na Cláusula Décima do referido Contrato, com efeitos a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de maio de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Luiz Antônio Donizete Domiciano e Cláudia Alves dos Santos Domiciano - Locadores.

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