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D.O. nº27994 de 07/05/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº27996 de 11/05/2021

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012

D.O. nº27996 de 11/05/2021
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005825/2020-97, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa GENTE SEGURADORA, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, Cep.: 90020-060, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente ao pagamento da franquia para substituição do para-brisa do veículo pertencente à frota institucional: Pajero 4x4 Outdoor - placa QBX 7642 na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2006.9900; Fonte - 100; Natureza da Despesa - 3390.3000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de abril de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0001081/2021-45, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa GENTE SEGURADORA, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, Cep.: 90020-060, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), referente ao pagamento da franquia para substituição do retrovisor do veículo pertencente à frota institucional: Chevrolet Trailblazer LTZ - placa QBV 5799 na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2006.9900; Fonte - 100; Natureza da Despesa - 3390.3000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de abril de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0001163/2021-62, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa GENTE SEGURADORA, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, Cep.: 90020-060, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), referente ao pagamento da franquia para substituição do para-brisa dos veículos pertencentes à frota institucional: Toyota Hilux - placa NIZ 4298, Fiat Toro - placa QCS 0790, Fiat Toro - placa QCS 0950 e Fiat Toro - placa QCS 0490 na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2006.9900; Fonte - 100; Natureza da Despesa - 3390.3000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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