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D.O. nº27996 de 11/05/2021
RESCIBMT Nº 68 07 05 2021 Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde
D.O. nº27996 de 11/05/2021

RESCIBMT Nº 69 07 05 2021 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 35

D.O. nº27996 de 11/05/2021
RESCIBMT Nº 70 07 05 2021 Cofinanciamento Estadual Arenápolis

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 69 DE 07 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a revogação da Resolução CIB/MT Nº 35 de 15 abril de 2021, que homologou a Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 21, de 05 de abril de 2021, referente a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da décima segunda remessa (Etapa 11-A e 11-B - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I- A RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 24 DE 09 DE ABRIL DE 2021, referente a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da décima segunda remessa (Etapa 11-A e 11-B - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde, Artigo 6º, que revoga o disposto na Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 21 de 05 de abril de 2021;

II - O equívoco da homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 21 de 05 de abril de 2021, por meio da Resolução CIB/MT Nº 35 de 15 abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a revogação da Resolução CIB/MT Nº 35 de 15 abril de 2021, que homologou a Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 21, de 05 de abril de 2021, referente a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da décima segunda remessa (Etapa 11-A e 11-B - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT 07 de maio de 2021.

(Original assinado)

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini

Presidente da CIB /MT em exercício.

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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