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D.O. nº27993 de 06/05/2021
Arquivamento e Indeferimento Licenças Dudbarra 05.05.2021
D.O. nº27993 de 06/05/2021

Publicação Maio 03

D.O. nº27994 de 07/05/2021
20 - Termo de Suspensão - 7003081.2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 137/2021: COOPERGRÃOS COOPERATIVA DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS DE CAMPO VERDE, CNPJ: 39.341.699/0001-99. Processo nº 143182/2021. O poço tubular será construído na Rodovia BR 070, Km 369, s/nº, ao lado da CooperBem, zona rural, município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°29’41.1” S e Long. 55°05’40.3” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será Hidrocave Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 05 de novembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARCOS ROBERTO ROTTAVA, CPF: 481.775.559-87, PROCESSO: 363076/2020. Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°03’52,20” S e Long. 56°09’44,40” W; Vazão máxima de bombeamento 4,56 m³/h por um período 2,017544 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 05/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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