Aguarde por favor...
D.O. nº27992 de 05/05/2021
Publicação Maio 02
D.O. nº27993 de 06/05/2021

PORTARIA Nº 14.2021.GSALARH

D.O. nº27993 de 06/05/2021
PORTARIA Nº 15.2021.GSALARH

PORTARIA Nº 14/2021/GSALARH

Designar equipe multidisciplinar para constituír a Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, protocolo nº 321246/2015, Interessado: ITAMARATI NORTE S/A, referente as PCH’s Formoso I, II e III, localizada no Município de Tangará da Serra - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 516, de 04 de junho de 2020 e;

Considerando que para o Licenciamento Ambiental das PCH’s Formoso I, II e III, há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Itamarati Norte S.A. foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n.º 321246/2015.

I - Adalberto Meira - Engenheiro Florestal;

II - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga - Coordenadora;

III - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo;

IV - Heverton Almeida Oliveira e Sousa - Engenheiro Civil;

V - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

VI - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT 04/05/2021.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital