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D.O. nº27992 de 05/05/2021
Edital de Indeferimento - SUIMIS - n. 060.2021
D.O. nº27992 de 05/05/2021

Publicação Maio 02

D.O. nº27993 de 06/05/2021
PORTARIA Nº 14.2021.GSALARH

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 091/2021: PRISCILA RASQUERI MENDES MARASQUIN, CPF nº 006.991.611-00. Processo nº 91176/2021. O poço tubular será construído na Rodovia BR 070, Km 200 + 35 km à direita, zona rural, município de General Carneiro/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°25’17,03” S e Long. 53°43’31,36” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 29 de outubro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 136/2021: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, CNPJ nº 22.009.907/0001-54. Processo nº 127140/2021. O poço tubular será construído na Rua G, Q 05, Lote 13, Agrovila Simone, município de Itanhangá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°00’05,89” S e Long. 56°32’21,13” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA no 2215037490. Essa autorização vigorará até 30 de outubro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que indeferiu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Indeferimento de Autorização nº 005/2021: CONDOMÍNIO BELVEDERE, CNPJ nº 09.310.842/0001-14. Processo nº 366013/2020. O empreendimento está localizado na Avenida das Palmeiras, s/nº, Bairro Jardim Imperial, em Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 03 - Lat. 15°36’19,19” S e Long. 56°01’30,55” W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

SEGUNDO BATALHÃO DE FRONTEIRA (66 BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO), CNPJ: 09.556.400/0001-52, PROCESSO: 263462/2020. Município: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°24’12,6” S e Long. 60°13’49,03” W; Vazão máxima de bombeamento 2,40 m³/h por um período 0,4167 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-15. Validade do cadastro: 01/03/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DOUGLES KOCH, CPF: 270.172.651-49, PROCESSO: 107976/2021. Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°44’13,71” S e Long. 55°54’23,19” W; Vazão máxima de bombeamento 6,48 m³/h por um período 1,302469 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,44 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 03/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO JC LTDA, CNPJ: 40.841.725/0001-27, PROCESSO: 85356/2021. Município: Bom Jesus do Araguaia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°26’38,44” S e Long. 51°45’55,70” W; Vazão máxima de bombeamento 4,45 m³/h por um período 1,656 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-5. Validade do cadastro: 29/04/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

HOSPITAL CRISTO REDENTOR LTDA, CNPJ: 03.503.349/0001-34, PROCESSO: 437188/2019. Município: Barra do Garças/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°53’29,5” S e Long. 52°15’47,9” W; Vazão máxima de bombeamento 1,14 m³/h por um período 8,51 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG TA-3. Validade do cadastro: 30/04/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

THACYO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, CPF: 797.054.051-15, PROCESSO: 342528/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°31’58,8” S e Long. 56°04’48,78” W; Vazão máxima de bombeamento 2,507 m3/h por um período 0,842 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,11 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 30/04/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, em virtude da Resolução CEHIDRO Nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para o seguinte usuário:

KAVACCO IND. E COM. DE CARVÃO LTDA ME, CNPJ: 11.805.068/0001-64. Processo nº 132193/2021. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT - Lat. 11°25’19” S e Long. 58°44’18” W;

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