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D.O. nº27975 de 09/04/2021
PORTARIA N.º 046/2021/DGPJC/EXT
D.O. nº27992 de 05/05/2021

PORTARIA EXT nº 059 grupo trabalho WEB PONTO 2021

D.O. nº27994 de 07/05/2021
EXTRATO DE PORTARIA Nº 095 2021 CGPJC

PORTARIA N.º 059/2021/DGPJC/EXT

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei Complementar nº 407/2010, publicada no D.O.E. de 30 junho de 2010.

CONSIDERANDO as manifestações técnicas e as decisões da Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), proferidas nos autos do Processo nº 162095/2018 e Processo nº 178577/2020;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, § 3º, do Decreto Estadual nº 550, de 06 de julho de 2020 (DOE MT nº 27.786);

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público que deve ser observado pela Administração Direta e as peculiaridades das atividades desenvolvidas no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaborar estudo relativo ao registro de frequência pelo Sistema Webponto, face às peculiaridades das atividades desenvolvidas pela Instituição Polícia Judiciária Civil - MT.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - Presidente:

Arnon Osny Mendes Lucas - Presidente - Delegado de Polícia

II - Membros:

Eduardo Rizzotto de Carvalho - Delegado de Polícia

Antônia Jannykelly Silva - Investigadora de Polícia

Uádila Silveira Lopes Delmonico - Escrivã de Polícia

Victor André Silva e Taques - Investigador de Polícia

Davelini Pereira Leite Alencar - Escrivã de Polícia

Neucidele Natalia Barros - Investigadora de Polícia

Fábio Arruda Goes Ferreira - Investigadora de Polícia

Art. 3º - O Grupo de Trabalho, sob a coordenação do presidente, terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e elaboração de relatório conclusivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 04 de maio de 2021.

MÁRIO DERMEVAL ARAVÉCHIA DE RESENDE

Delegado Geral da PJC/MT

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