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D.O. nº28498 de 12/05/2023
Extrato do contrato nº 006 2023 SOFTWARE
D.O. nº28501 de 17/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 021/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 001/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 021/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES.

PROCESSO Nº. SES-PRO-2022/48107

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Jaime Proni, nº 315, Bairro Loteamento “Área de Governo”, Lote 03, Quadra 04, Setor 25, CEP: 78320-000, em Juína - MT, com área de terreno medindo

921,35 m² (novecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e cinco centésimos quadrados), registrado sob Matrícula nº 13.115, livro nº 02, do Cartório 1º Oficio de Juína - MT.

DESTINAÇÃO: ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA - MT.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SES, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde - SES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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