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D.O. nº27984 de 23/04/2021
Portaria 0582021 Fiscais Cont 1762020SECEL Super Estágios LTDA EPP Publ
D.O. nº27984 de 23/04/2021

PORTARIA Nº 057 2021 Retifica PORTARIA Nº 0482021GABSECEL

D.O. nº27991 de 04/05/2021
PORTARIA 03 2021 FISCAIS ALDIR

PORTARIA Nº 057/2021/GAB/SECEL

Retifica a Portaria nº 048/2021/GAB/SECEL que Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na remessa de documentos à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para solicitação de apoio financeiro a projetos culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual;

Considerando a necessidade de RETIFICAR o artigo 19 da Portaria n.º 048/2021/GAB/SECEL;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 19 da Portaria n.º 048/2021/GAB/SECEL passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19. Esta Portaria é instruída e acompanhada pelos seguintes anexos:

I - Lista de Documentos Obrigatórios para Requerimento de Apoio Financeiro para Prefeituras (Anexo I);

II - Lista de Documentos Obrigatórios para Requerimento de Apoio Financeiro para OSC (Anexo II);

III - Justificativa para o não Envio de Documentos ou Informações (Anexo III);

IV - Justificativa para a Redução de Prazo de Tramitação da Proposta (Anexo IV);

V - Requerimento de Apoio Financeiro (Anexo V);

VI - Modelo de Termo de Referência (Anexo VI);

VII - Declaração de Compatibilidade de Preços (Anexo VII);

VIII - Declaração de Não Duplicidade de Objeto (Anexo VIII);

IX - Declaração de Gratuidade (Anexo IX);

X - Declaração de Publicidade de Parceria (Anexo X);

XI - Declaração de Conta Bancária Específica (Anexo XI);

XII - Declaração de Contrapartida (XII);

XIII - Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;

XIV - Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.  Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT

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