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D.O. nº27978 de 14/04/2021
Portaria nº 56 2021 COMISSÃO ELEITORAL
D.O. nº27984 de 23/04/2021

Portaria 0582021 Fiscais Cont 1762020SECEL Super Estágios LTDA EPP Publ

D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA Nº 057 2021 Retifica PORTARIA Nº 0482021GABSECEL

PORTARIA Nº. 058/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KAREN REGINA TEIXEIRA, matrícula nº 302480, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 176/2020/SECEL, firmado com a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 11.320.576/0001-52.

Art. 2º Designar a servidora HELIZANDRA CONTE, matrícula nº 269920, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 176/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente contrato tem por objeto à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para atender a  SECEL/MT, ARP nº 002/2020, decorrente do P. Eletrônico nº 020/2019/SEPLAG, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais documentos, independente de transcrição, no valor total de R$ 293.572,80 (Duzentos e noventa e três mil e quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 13/08/2020 a 12/08/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/04/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de Abril de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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