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D.O. nº27983 de 22/04/2021
Portaria 003 Fiscal Processo Seletivo
D.O. nº27984 de 23/04/2021

Portaria n.º 004/2021/SUAD/SAAS/SINFRA

D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA Nº 051 2021 Jauru Convênio nº 0533 2020 (1)

PORTARIA Nº 004/2021/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

030/2021

Xavier Engenharia Sanitária e Ambiental Eireli

Limpeza de Fossa, desentupimento dos sistema de esgoto com sistema de sucção a vácuo e limpeza da caixa de gordura e caixa de passagem

Márcio José Silva Gonçalves de Sá

Daniely Souza de Oliveira

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2021.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

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