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D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 174 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE ANA BARROS DE SOUZA CONJUGE
D.O. nº27981 de 19/04/2021

ATO N 175 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE JOSE AUGUSTO EUFRAZIO

D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 176 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE NILVE MARLI MULLER FELDMANN

ATO ADMINISTRATIVO N.º 175/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, § 5º e § 6º, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 483832/2020, da Secretaria de Estado de Saúde, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 04.02.2021, em caráter vitalício, ao Sr. José Augusto Eufrázio, RG n.º M1532296 SSP/MG, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Janete de Almeida Bretas, ocorrido em 23.10.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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