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D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 176 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE NILVE MARLI MULLER FELDMANN
D.O. nº27981 de 19/04/2021

ATO N 177 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE NUREMBERG RODRIGUES DE FREITAS

D.O. nº27981 de 19/04/2021
Ato n 178 2021 MTPREV Pensão por Morte Janaína Helena Pomar

ATO ADMINISTRATIVO N.º 177/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/co artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 69900/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.01.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Nuremberg Rodrigues de Freitas, RG n.º 15.679.503-6 SSP/SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Vilma Dias da Silva de Freiras, ocorrido em 18.01.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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