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D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 177 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE NUREMBERG RODRIGUES DE FREITAS
D.O. nº27981 de 19/04/2021

Ato n 178 2021 MTPREV Pensão por Morte Janaína Helena Pomar

D.O. nº27981 de 19/04/2021
Ato n 179 2021 MTPREV Pensão por Morte Ana Livia Monteiro Queiroz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 178/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 110385/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.02.2021, em caráter vitalício, a Sra. Janaína Helena Pomar, RG n.º 0943392-9 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edvaldo Rodrigues de Paiva, ocorrido em 28.02.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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