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D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 155 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704073 Eunice Marques da Silva Magalhães
D.O. nº28501 de 17/05/2023

ATO ADM 156 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 130 2022 137 VITOR MARIANO BUENO MORAIS

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 157 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001110 VALDECI XAVIER DELMONDES DO ESPIRITO SANTO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 156/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 1º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, inciso II da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, em razão do disposto na Súmula n.º 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 130/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/06/2022, em caráter temporário, ao Sr.Vitor Mariano Bueno Morais, RG n.º 2635776-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 022.716.821-69, em razão do falecimento do ex-servidor, Jeovan Mariano da Silva, RG n.º 391 305 SSP/GO e CPF n.º 131.642.601-72, matrícula funcional n.º 7912, ocorrido em 12/06/2022, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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