Aguarde por favor...
D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADM 156 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 130 2022 137 VITOR MARIANO BUENO MORAIS
D.O. nº28501 de 17/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 157 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001110 VALDECI XAVIER DELMONDES DO ESPIRITO SANTO

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADM 163 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304482 Ana Maria Ramos da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 157/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01110, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22/01/2021, em caráter vitalício, à Sra. Valdeci Xavier Delmondes Do Espirito Santo, RG n.º 0071974-9 SSP/MT e CPF n.º 161.726.391-53, em razão do falecimento do ex-servidor, Euzébio Manoel do Espírito Santo, RG n.º 0005366-0 SESP/MT e CPF n.º 007.842.571-91, matrícula funcional n.º 83398, ocorrido em 22/01/2021, aposentado do IPEMAT, enquadrado atualmente no cargo de Téc. Desenv. Eco. Soc., Referência “A-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital