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PORTARIA Nº 048/2021

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Regimento de Gestão de Pessoas vigente, homologado em 16/08/2012 pela DRT - Delegacia Regional do Trabalho;

Considerando que o empregado Nelson de Carvalho cumpriu os requisitos necessários para progressão de Classe de acordo com o art.29, I, do Regimento de Gestão de Pessoas supracitado;

Considerando a análise e manifestação técnica favorável da Comissão permanente de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 0107/2020;

Considerando o Parecer nº 0204/SGAC/PGE/2021, emitido pela PGE, opinando pelo deferimento do direito à Progressão Funcional;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar a Progressão de Referência da classe ‘A’ para a classe ‘B’, do empregado público Nelson de Carvalho, com efeitos financeiros a partir de 31/01/2021.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 13 de abril de 2021.

Antônio Marcos de Oliveira

Diretor-Presidente da MTI