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D.O. nº27978 de 14/04/2021
Dispensa 0572021 processo 102752 2021
D.O. nº27978 de 14/04/2021

Dispensa 0532021 processo 123029 2021

D.O. nº27979 de 15/04/2021
Dispensa 056 2021 processo 390817 2020 AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 655/SGAC/PGE/2021 às fls. 340/378, fundamentado no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 123029/2021

OBJETO: “Aquisição Emergencial de Medicamentos Anestésicos, conforme especificações e detalhamentos contidos no Anexo deste termo de referência denominado - “LISTA DE MEDICAMENTOS - ANESTÉSICOS” para atender as necessidades das Unidades Hospitalares vinculada à Secretaria de Estado de Saúde/MT”.

VALOR TOTAL: R$ 5.179.415,00,00 (cinco milhões, cento e setenta e nove mil e quatrocentos e quinze reais).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 134 e 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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