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D.O. nº27975 de 09/04/2021
ERRATA DA PORTARIA Nº 0952021
D.O. nº27976 de 12/04/2021

188 Portaria retificação carga horária portaria fiscais sanitários

D.O. nº27978 de 14/04/2021
189 Portaria FEEF 32ª Parcela Março 2021 (1)

PORTARIA N.º 188/2021/GBSES

Retifica a carga horária de 40h para 30h, das servidoras Maria Aparecida Taques Fortes e Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes, publicada erroneamente no ato de designação de Agentes Fiscais Sanitários, Portaria n.º 011/2021/GBSES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a PORTARIA N.º 011/2021/GBSES, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99, listados no Anexo Único desta Portaria,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a carga horária de 40h para 30h, das servidoras Maria Aparecida Taques Fortes e Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes, publicada erroneamente no ato de designação de Agentes Fiscais Sanitários, Portaria n.º 011/2021/GBSES.

Art. 2º O Anexo Único da supracitada Portaria n.º 011/2021/GBSES passa a vigorar com as seguintes linhas 12 e 14:

Nome

Lotação

Matrícula

C.H

Perfil

12

Maria Aparecida Taques Fortes

Nível Central

115535

30

Técnico em Vigilância Sanitária

14

Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes

Nível Central

117105

30

Farmacêutico

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2021.

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