Legislação

D.O. nº27975 de 09/04/2021
187 Cofinanciamento COVID

D.O. nº27975 de 09/04/2021

ERRATA DA PORTARIA Nº 0952021

D.O. nº27976 de 12/04/2021
188 Portaria retificação carga horária portaria fiscais sanitários

ERRATA DA PORTARIA Nº 095/2021/GBSES PUBLICADA EM 26/02/2021 DIARIO OFICIAL Nº 27.946 PÁGINA Nº 348

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, com efeito retroativo à assinatura do Contrato.

ONDE SE LÊ:

ERRATA DA PORTARIA Nº 095/2020/GBSES

CONTRATO Nº 044/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 25/02/2021 a 26/05/2021
FORNECEDOR: VALÉRIA FRANÇA BARRETO COMÉRCIO VAREJISTA
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Alan Bruno Poncio Vieira - Matrícula: 292772/2	João Carlos Gaspareto Júnior - Matricula: 292953

LEIA-SE:

ERRATA DA PORTARIA Nº 095/2021/GBSES

CONTRATO Nº 044/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/03/2021 e 08/09/2021
FORNECEDOR: EDWARDS VACUO LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244
FISCAL TITULAR	FISCAL TITULAR
João Carlos Gaspareto Junior - Matrícula:292953/2	Andreia Wurzius - Matrícula: 40615

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2021.

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