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PORTARIA N° 010/2021/SEDEC - DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 011/2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Certisign Certificadora Digital S.A.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Wagner Faria do Amaral, matrícula n° 126827, na qualidade de fiscal titular, e Anders Eduardo Sucksdorff, matrícula n° 117857, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

 Contrato

Contratada

Objeto

13488/2021

011/2021

Certisign Certificado Digital S.A

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2020/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2020/SEPLAG.

Art. 2° - O servidor Ander Eduardo Sucksdorff, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Original assinada