Legislação

D.O. nº27972 de 05/04/2021
PORTARIA N° 010 2021 FISCAL DO CONTRATO N° 011 2021 SEDEC CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

D.O. nº27972 de 05/04/2021

PORTARIA N° 011 2021 FISCAL DO CONTRATO N° 012 2021 SEDEC JANDIRA CURVO 03126299156

D.O. nº27972 de 05/04/2021
PORTARIA INTERNA Nº 010

PORTARIA N° 011/2021/SEDEC - DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 012/2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Jandira Curvo 03126299156 .

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Maria Lenice de Matos Conceição, matrícula n° 16172, na qualidade de fiscal titular, e Jean Carlos Frutuoso Machado, matrícula n° 294671, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo	Contrato	Contratada	Objeto
215533/2020	012/2021	Jandira Curvo 03126299156	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manejo de pombos, limpeza, desinfecção e retirada de ninhos, sendo 02 (duas) aplicações,com garantia dos serviços, de 06 (seis) meses cada, contados a partir da aplicação

Art. 2° - O servidor Jean carlos Frutuoso Machado, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Original assinada

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