Aguarde por favor...
D.O. nº27964 de 23/03/2021
DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3°SARGENTO PM JILDENI DE SOUZA LIMA
D.O. nº27969 de 30/03/2021

PORTARIA LTIP DO SD PM LUCAS RIBEIRO MOREIRA

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Licenciamento do SD PM GILDO FERNANDES DE MORAIS

Portaria nr 34832

Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)  SD PM  LUCAS RIBEIRO MOREIRA - RG: 886.015 , pertencente ao efetivo do(a) 5º BATALHAO DE POLICIA MILITAR, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 17/03/2021 à 16/03/2023.

Art. 2º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a)  SD PM  LUCAS RIBEIRO MOREIRA - RG: 886.015 , pertencente ao efetivo do(a) 5º BPM - CR IV, no período de 17/03/2021 à 16/03/2023, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 3º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a)  SD PM  LUCAS RIBEIRO MOREIRA - RG: 886.015 .

Art. 4º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a)  SD PM  LUCAS RIBEIRO MOREIRA - RG: 886.015 .

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital