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D.O. nº27954 de 10/03/2021
portaria anulação de ato do Fabio Wanderley Arroyo Villarroel – Sd PM
D.O. nº27964 de 23/03/2021

DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3°SARGENTO PM JILDENI DE SOUZA LIMA

D.O. nº27969 de 30/03/2021
PORTARIA LTIP DO SD PM LUCAS RIBEIRO MOREIRA

Portaria n° 34706

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3º SGT PM JILDENI DE SOUZA LIMA - RG: 883.349 PMMT, Matrícula Funcional n° 97078, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2021, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06537501552021400089048002703813, registrada no CARTÓRIO XAVIER DE MATOS, que deu como causa da morte MORTE NATURAL PNEUMATOSE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA COVID-19 SOBREPESO ACIDOSE.

Art. 2.º O Comandante do 2º COMANDO REGIONAL deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e da seguinte arma de fogo, um Revolver marca Taurus, modelo 827S, Calibre. 38SPL, N° de Série TJ845954, registrada na carga pessoal, sob a posse do (a) Ex -  3º SGT PM  JILDENI DE SOUZA LIMA - RG: 883.349, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 3º SGT PM JILDENI DE SOUZA LIMA - RG: 883.349.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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