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D.O. nº27969 de 30/03/2021
PORTARIA Nº 265 2021
D.O. nº27969 de 30/03/2021

PORTARIA Nº 276 2021 Substituição Lilian e Valmi

D.O. nº27971 de 01/04/2021
PORTARIA Nº 275 2021 P2R2

PORTARIA Nº 276/2021/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência da administração pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

Considerando a Prorrogação da Licença Médica da Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Sr ª Lilian Ferreira dos Santos.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar para o dia 03 de abril de 2021 os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 231/2021/SEMA/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2021.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 29 de março de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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