Legislação

D.O. nº27968 de 29/03/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 17 26 03 2021 Repactuação PPI 052021

D.O. nº27968 de 29/03/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 26 03 2021 Décima primeira remessa vacina Butantan e Astrazeneca

D.O. nº27978 de 14/04/2021
24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 Décima segunda remessa vacina Butantan e Astrazeneca Revoga a Ad Ref 21

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 18, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da décima primeira remessa (Etapa 10-A e 10-B - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (4ª edição, 15/02/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Oitavo Informe Técnico - 10ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 16 de março de 2021, do Ministério da Saúde;

V - A Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 13, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da nona remessa (Etapa 8 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde, não foi atualizada conforme o Sétimo Informe Técnico, o qual atualizava a 8ª pauta de distribuição (Quadro 2), alterando a distribuição das doses de 1ª e 2ª doses para somente 1ª dose, além do público alvo;

VI - O recebimento do Ministério da Saúde, no dia 26 de março de 2021, da vacina AstraZeneca/Fiocruz (Etapa 10-A - Fase 1), no total de 12.900 (doze mil e novecentas) doses e da vacina Sinovac/Butantan (Etapa 10-B - Fase 1), no total de 42.000 (quarenta e duas mil) doses, para o Estado de Mato Grosso;

VII - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose com este quantitativo;

VIII - A devolução à Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado de 840 (oitocentas e quarenta) doses da vacina Sinovac/Butantan pelo Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI de Cuiabá, devido ao número de recusa pela população indígena.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da décima primeira remessa (Etapa 10-A e 10-B - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar às aos Povos e Comunidades Tradicionais Quilombola e pessoas de 65 a 69 anos com a 1ª dose e da vacina Sinovac/Butantan seguirá a prioridade da imunização complementar às pessoas de 65 a 69 anos, às pessoas de 70 a 74 anos e trabalhadores de saúde com a 1ª dose.

§1º Foi reduzido o percentual de 20% das doses da vacina Sinovac/Butantan destinadas às pessoas de 65 a 69 anos para completar a vacinação das pessoas de 70 a 74 anos com a 1ª dose, tendo em vista a manutenção da Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 13, de 17 de março de 2021.

§2º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§3º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 3º A distribuição dos quantitativos da vacina AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19 aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo I desta Resolução e da vacina Sinovac/Butantan, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo II desta Resolução.

§1º O Anexo I representa a distribuição da 1ª dose vacina AstraZeneca/Fiocruz enviada pelo Ministério da Saúde, considerando que cada frasco da vacina contém 10 doses, e sua aplicação deverá ter um intervalo de aproximadamente 12 (doze) semanas, ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O Anexo II representa a distribuição da 1ª dose vacina Sinovac/Butantan enviada pelo Ministério da Saúde, considerando que cada frasco da vacina contém 10 doses, e sua aplicação deverá ter um intervalo de aproximadamente 14 a 28 dias, ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§3º O município deverá acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado.

§4º O quantitativo ofertado ainda não cobre toda população de idosos e trabalhadores de saúde.

§5º Com a impossibilidade de fracionamento das doses, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior dos quantitativos, ficando um remanescente de 600 (seiscentas) doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas, conforme Anexo I.

§6º No Anexo II foram adicionadas 610 (seiscentas e dez) doses remanescentes (estoque estratégico) da primeira remessa da vacina Sinovac/Butantan, recebida em 18 de janeiro de 2021, ficando ainda um remanescente de 230 (duzentas e trinta) doses armazenadas na Rede de Frio Central para reposição de eventuais perdas técnicas. Estas doses são provenientes da devolução à Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado de 840 (oitocentas e quarenta) doses da vacina Sinovac/Butantan pelo Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI de Cuiabá.

Art. 4º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 5º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2021.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinada)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinada)

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º18 DE

26 DE MARÇO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA AstraZeneca/Fiocruz
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	12.300
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	600
TOTAL	12.900

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Povos e Comunidades Tradicionais Quilombola	Pessoas de 65 a 69 anos	37% Povos e Comunidades Tradicionais Quilombola (D1)	7% Pessoas de 65 a 69 anos (D1)	Total de Doses Envio	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	0	2643	0	185	185	210
Água Boa	0	717	0	50	50	50
Bom Jesus do Araguaia	0	158	0	11	11	20
Canarana	0	666	0	47	47	50
Cocalinho	0	193	0	14	14	20
Gaúcha do Norte	0	146	0	10	10	10
Nova Nazaré	0	77	0	5	5	10
Querência	0	399	0	28	28	30
Ribeirão Cascalheira	0	287	0	20	20	20
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	0	3865	0	270	270	290
Alta Floresta	0	1705	0	119	119	120
Apiacás	0	289	0	20	20	20
Carlinda	0	421	0	29	29	30
Nova Bandeirantes	0	355	0	25	25	30
Nova Canaã do Norte*	0	419	0	29	29	30
Nova Monte Verde	0	240	0	17	17	20
Paranaíta	0	436	0	31	31	40
BAIXADA CUIABANA	9334	31493	3455	2204	5659	5710
Acorizal	0	249	0	17	17	20
Barão de Melgaço	0	328	0	23	23	30
Chapada dos Guimarães	875	785	324	55	379	380
Cuiabá	218	19645	81	1375	1456	1460
Jangada	0	280	0	20	20	20
Nossa Senhora do Livramento	2018	586	747	41	788	790
Nova Brasilândia	0	154	0	11	11	20
Planalto da Serra	0	87	0	6	6	10
Poconé	4281	1106	1584	77	1661	1670
Santo Antônio do Leverger	1942	606	719	42	761	770
Várzea Grande	0	7667	0	537	537	540
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	0	4361	0	305	305	350
Araguaiana	0	113	0	8	8	10
Barra do Garças	0	2266	0	159	159	160
Campinápolis	0	290	0	20	20	20
General Carneiro	0	151	0	11	11	20
Nova Xavantina	0	747	0	52	52	60
Novo São Joaquim	0	185	0	13	13	20
Pontal do Araguaia	0	221	0	15	15	20
Ponte Branca	0	96	0	7	7	10
Ribeirãozinho	0	100	0	7	7	10
Torixoréu	0	192	0	13	13	20
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	559	6626	207	466	673	720
Araputanga	0	523	0	37	37	40
Cáceres	559	3139	207	220	427	430
Curvelândia	0	199	0	14	14	20
Glória D'Oeste	0	125	0	9	9	10
Indiavaí	0	83	0	6	6	10
Lambari D'Oeste	0	134	0	9	9	10
Mirassol d'Oeste	0	866	0	61	61	70
Porto Esperidião	0	408	0	29	29	30
Reserva do Cabaçal	0	67	0	5	5	10
Rio Branco	0	186	0	13	13	20
Salto do Céu	0	125	0	9	9	10
São José dos Quatro Marcos	0	771	0	54	54	60
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	0	3323	0	234	234	260
Alto Paraguai	0	397	0	28	28	30
Diamantino	0	665	0	47	47	50
Nobres	0	571	0	40	40	40
Nortelândia	0	249	0	17	17	20
Nova Maringá	0	150	0	11	11	20
Rosário Oeste	0	768	0	54	54	60
São José do Rio Claro	0	523	0	37	37	40
VALE DO ARINOS (JUARA)	0	1550	0	108	108	130
Juara	0	949	0	66	66	70
Novo Horizonte do Norte	0	154	0	11	11	20
Porto dos Gaúchos	0	177	0	12	12	20
Tabaporã	0	270	0	19	19	20
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	0	3881	0	273	273	290
Aripuanã	0	426	0	30	30	30
Brasnorte	0	436	0	31	31	40
Castanheira	0	270	0	19	19	20
Colniza	0	822	0	58	58	60
Cotriguaçu	0	356	0	25	25	30
Juína	0	1283	0	90	90	90
Juruena	0	288	0	20	20	20
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	0	4590	0	322	322	360
Colíder*	0	1070	0	75	75	80
Guarantã do Norte	0	1030	0	72	72	80
Matupá	0	484	0	34	34	40
Nova Guarita*	0	182	0	13	13	20
Novo Mundo	0	263	0	18	18	20
Peixoto de Azevedo	0	1182	0	83	83	90
Terra Nova do Norte	0	379	0	27	27	30
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	1122	3200	415	225	640	680
Campos de Júlio	0	123	0	9	9	10
Comodoro	29	575	11	40	51	60
Conquista D'Oeste	0	99	0	7	7	10
Figueirópolis D'Oeste	0	123	0	9	9	10
Jauru	0	328	0	23	23	30
Nova Lacerda	0	140	0	10	10	10
Pontes e Lacerda	3	1208	1	85	86	90
Rondolândia	0	89	0	6	6	10
Vale de São Domingos	0	102	0	7	7	10
Vila Bela da Santíssima Trindade	1090	413	403	29	432	440
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	0	2283	0	160	160	180
Canabrava do Norte	0	126	0	9	9	10
Confresa	0	778	0	54	54	60
Porto Alegre do Norte	0	394	0	28	28	30
Santa Cruz do Xingu	0	63	0	4	4	10
Santa Terezinha	0	256	0	18	18	20
São José do Xingu	0	113	0	8	8	10
Vila Rica	0	553	0	39	39	40
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	224	15730	83	1100	1183	1270
Alto Araguaia	0	597	0	42	42	50
Alto Garças	0	368	0	26	26	30
Alto Taquari	0	215	0	15	15	20
Araguainha	0	45	0	3	3	10
Campo Verde	224	1095	83	77	160	160
Dom Aquino	0	307	0	21	21	30
Guiratinga	0	674	0	47	47	50
Itiquira	0	390	0	27	27	30
Jaciara	0	938	0	66	66	70
Juscimeira	0	408	0	29	29	30
Paranatinga	0	640	0	45	45	50
Pedra Preta	0	627	0	44	44	50
Poxoréo	0	716	0	50	50	50
Primavera do Leste	0	1643	0	115	115	120
Rondonópolis	0	6501	0	455	455	460
Santo Antônio do Leste	0	92	0	6	6	10
São José do Povo	0	207	0	14	14	20
São Pedro da Cipa	0	107	0	7	7	10
Tesouro	0	160	0	11	11	20
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	24	798	9	56	65	90
Alto Boa Vista	0	205	0	14	14	20
Luciara	0	90	0	6	6	10
Novo Santo Antônio	24	84	9	6	15	20
São Félix do Araguaia	0	381	0	27	27	30
Serra Nova Dourada	0	38	0	3	3	10
TELES PIRES (SINOP)	0	9542	0	667	667	730
Cláudia	0	360	0	25	25	30
Feliz Natal	0	368	0	26	26	30
Ipiranga do Norte	0	131	0	9	9	10
Itanhangá	0	243	0	17	17	20
Itaúba*	0	132	0	9	9	10
Lucas do Rio Verde	0	887	0	62	62	70
Marcelândia*	0	343	0	24	24	30
Nova Mutum	0	659	0	46	46	50
Nova Santa Helena*	0	126	0	9	9	10
Nova Ubiratã	0	285	0	20	20	20
Santa Carmem	0	120	0	8	8	10
Santa Rita do Trivelato	0	62	0	4	4	10
Sinop	0	3347	0	234	234	240
Sorriso	0	1813	0	127	127	130
Tapurah	0	169	0	12	12	20
União do Sul	0	132	0	9	9	10
Vera	0	365	0	26	26	30
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	1539	5812	569	407	976	1030
Arenápolis	0	347	0	24	24	30
Barra do Bugres	595	786	220	55	275	280
Campo Novo do Parecis	0	605	0	42	42	50
Denise	0	230	0	16	16	20
Nova Marilândia	0	87	0	6	6	10
Nova Olímpia	0	480	0	34	34	40
Porto Estrela	944	124	349	9	358	360
Santo Afonso	0	114	0	8	8	10
Sapezal	0	310	0	22	22	30
Tangará da Serra	0	2729	0	191	191	200
Total Geral	12.802	99.697	4.738	6.982	11.720	12.300

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio regional.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º18, DE

26 DE MARÇO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Sinovac/Butantan
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	42.000
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 1ª remessa (Devolução DSEI Cuiabá)	610
TOTAL	42.610

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Estimativa Trabalhadores da Saúde	Total de Pessoas de 70 a 74 anos	Total de Pessoas de 65 a 69 anos	2% para Trabalhadores da Saúde (D1)	55% Pessoas de 70 a 74 anos (D1)	3% Pessoas de 65 a 69 anos (D1)	Total de Doses Envio	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	1795	1755	2643	36	965	80	1081	1130
Água Boa	514	507	717	10	279	22	311	320
Bom Jesus do Araguaia	87	119	158	2	65	5	72	80
Canarana	384	373	666	8	205	20	233	240
Cocalinho	105	125	193	2	69	6	77	80
Gaúcha do Norte	129	100	146	3	55	4	62	70
Nova Nazaré	74	89	77	1	49	2	52	60
Querência	309	217	399	6	119	12	137	140
Ribeirão Cascalheira	193	225	287	4	124	9	137	140
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	2582	2631	3865	52	1448	117	1617	1650
Alta Floresta	1682	1044	1705	34	574	51	659	660
Apiacás	153	223	289	3	123	9	135	140
Carlinda	179	298	421	4	164	13	181	190
Nova Bandeirantes	146	274	355	3	151	11	165	170
Nova Canaã do Norte*	151	350	419	3	193	13	209	210
Nova Monte Verde	124	176	240	2	97	7	106	110
Paranaíta	147	266	436	3	146	13	162	170
BAIXADA CUIABANA	31522	21639	31493	630	11903	945	13478	13530
Acorizal	104	213	249	2	117	7	126	130
Barão de Melgaço	111	272	328	2	150	10	162	170
Chapada dos Guimarães	469	587	785	9	323	24	356	360
Cuiabá	23371	13172	19645	467	7245	589	8301	8310
Jangada	135	210	280	3	116	8	127	130
Nossa Senhora do Livramento	149	493	586	3	271	18	292	300
Nova Brasilândia	124	86	154	2	47	5	54	60
Planalto da Serra	58	66	87	1	36	3	40	40
Poconé	385	829	1106	8	456	33	497	500
Santo Antônio do Leverger	330	470	606	7	259	18	284	290
Várzea Grande	6286	5241	7667	126	2883	230	3239	3240
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	3140	3186	4361	63	1753	132	1948	1980
Araguaiana	97	91	113	2	50	3	55	60
Barra do Garças	1975	1612	2266	40	887	68	995	1000
Campinápolis	239	258	290	5	142	9	156	160
General Carneiro	114	131	151	2	72	5	79	80
Nova Xavantina	308	544	747	6	299	22	327	330
Novo São Joaquim	90	127	185	2	70	6	78	80
Pontal do Araguaia	109	163	221	2	90	7	99	100
Ponte Branca	52	60	96	1	33	3	37	40
Ribeirãozinho	64	65	100	1	36	3	40	40
Torixoréu	92	135	192	2	74	6	82	90
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	4353	4683	6626	88	2574	199	2861	2900
Araputanga	302	415	523	6	228	16	250	250
Cáceres	2556	2238	3139	51	1231	94	1376	1380
Curvelândia	50	146	199	1	80	6	87	90
Glória D'Oeste	59	96	125	1	53	4	58	60
Indiavaí	36	69	83	1	38	2	41	50
Lambari D'Oeste	75	97	134	2	53	4	59	60
Mirassol d'Oeste	465	568	866	9	312	26	347	350
Porto Esperidião	234	259	408	5	142	12	159	160
Reserva do Cabaçal	58	71	67	1	39	2	42	50
Rio Branco	96	131	186	2	72	6	80	80
Salto do Céu	75	108	125	2	59	4	65	70
São José dos Quatro Marcos	347	485	771	7	267	23	297	300
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	1840	2283	3323	36	1256	100	1392	1420
Alto Paraguai	107	257	397	2	141	12	155	160
Diamantino	495	446	665	10	245	20	275	280
Nobres	331	407	571	7	224	17	248	250
Nortelândia	102	170	249	2	94	7	103	110
Nova Maringá	117	81	150	2	45	5	52	60
Rosário Oeste	265	583	768	5	321	23	349	350
São José do Rio Claro	423	339	523	8	186	16	210	210
VALE DO ARINOS (JUARA)	1117	966	1550	22	531	46	599	620
Juara	720	556	949	14	306	28	348	350
Novo Horizonte do Norte	64	100	154	1	55	5	61	70
Porto dos Gaúchos	150	106	177	3	58	5	66	70
Tabaporã	183	204	270	4	112	8	124	130
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	2490	2663	3881	49	1465	117	1631	1670
Aripuanã	245	281	426	5	155	13	173	180
Brasnorte	253	265	436	5	146	13	164	170
Castanheira	119	180	270	2	99	8	109	110
Colniza	413	511	822	8	281	25	314	320
Cotriguaçu	169	269	356	3	148	11	162	170
Juína	1098	971	1283	22	534	38	594	600
Juruena	193	186	288	4	102	9	115	120
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	3018	3202	4590	61	1762	137	1960	1990
Colíder*	933	777	1070	19	427	32	478	480
Guarantã do Norte	555	692	1030	11	381	31	423	430
Matupá	255	370	484	5	204	15	224	230
Nova Guarita*	87	131	182	2	72	5	79	80
Novo Mundo	82	192	263	2	106	8	116	120
Peixoto de Azevedo	858	740	1182	17	407	35	459	460
Terra Nova do Norte	248	300	379	5	165	11	181	190
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	2107	2213	3200	40	1218	96	1354	1400
Campos de Júlio	156	72	123	3	40	4	47	50
Comodoro	610	378	575	12	208	17	237	240
Conquista D'Oeste	63	76	99	1	42	3	46	50
Figueirópolis D'Oeste	58	109	123	1	60	4	65	70
Jauru	174	259	328	3	142	10	155	160
Nova Lacerda	105	104	140	2	57	4	63	70
Pontes e Lacerda	713	805	1208	14	443	36	493	500
Rondolândia	63	61	89	1	34	3	38	40
Vale de São Domingos	64	72	102	1	40	3	44	50
Vila Bela da Santíssima Trindade	101	277	413	2	152	12	166	170
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	1078	1603	2283	21	881	69	971	1000
Canabrava do Norte	80	97	126	2	53	4	59	60
Confresa	340	567	778	7	312	23	342	350
Porto Alegre do Norte	123	301	394	2	166	12	180	180
Santa Cruz do Xingu	70	46	63	1	25	2	28	30
Santa Terezinha	118	155	256	2	85	8	95	100
São José do Xingu	120	51	113	2	28	3	33	40
Vila Rica	227	386	553	5	212	17	234	240
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	13589	10730	15730	272	5903	470	6645	6720
Alto Araguaia	369	413	597	7	227	18	252	260
Alto Garças	281	295	368	6	162	11	179	180
Alto Taquari	197	122	215	4	67	6	77	80
Araguainha	47	30	45	1	17	1	19	20
Campo Verde	854	653	1095	17	359	33	409	410
Dom Aquino	184	253	307	4	139	9	152	160
Guiratinga	252	478	674	5	263	20	288	290
Itiquira	257	232	390	5	128	12	145	150
Jaciara	586	654	938	12	360	28	400	400
Juscimeira	204	312	408	4	172	12	188	190
Paranatinga	482	410	640	10	226	19	255	260
Pedra Preta	255	428	627	5	235	19	259	260
Poxoréo	347	527	716	7	290	21	318	320
Primavera do Leste	1711	1019	1643	34	560	49	643	650
Rondonópolis	7227	4440	6501	145	2442	195	2782	2790
Santo Antônio do Leste	62	90	92	1	50	3	54	60
São José do Povo	61	182	207	1	100	6	107	110
São Pedro da Cipa	74	85	107	1	47	3	51	60
Tesouro	139	107	160	3	59	5	67	70
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	515	521	798	10	287	24	321	340
Alto Boa Vista	97	132	205	2	73	6	81	90
Luciara	53	44	90	1	24	3	28	30
Novo Santo Antônio	57	44	84	1	24	3	28	30
São Félix do Araguaia	259	260	381	5	143	11	159	160
Serra Nova Dourada	49	41	38	1	23	1	25	30
TELES PIRES (SINOP)	11093	5919	9542	221	3254	287	3762	3840
Cláudia	154	237	360	3	130	11	144	150
Feliz Natal	161	218	368	3	120	11	134	140
Ipiranga do Norte	121	77	131	2	42	4	48	50
Itanhangá	89	183	243	2	101	7	110	110
Itaúba*	130	103	132	3	57	4	64	70
Lucas do Rio Verde	1313	549	887	26	302	27	355	360
Marcelândia*	283	231	343	6	127	10	143	150
Nova Mutum	903	384	659	18	211	20	249	250
Nova Santa Helena*	59	73	126	1	40	4	45	50
Nova Ubiratã	156	188	285	3	103	9	115	120
Santa Carmem	99	73	120	2	40	4	46	50
Santa Rita do Trivelato	74	35	62	1	19	2	22	30
Sinop	5131	2111	3347	103	1161	100	1364	1370
Sorriso	2020	1046	1813	40	575	54	669	670
Tapurah	193	78	169	4	43	5	52	60
União do Sul	57	97	132	1	53	4	58	60
Vera	150	236	365	3	130	11	144	150
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	4360	3865	5812	88	2126	174	2388	2420
Arenápolis	183	245	347	4	135	10	149	150
Barra do Bugres	432	576	786	9	317	24	350	350
Campo Novo do Parecis	517	338	605	10	186	18	214	220
Denise	83	171	230	2	94	7	103	110
Nova Marilândia	66	63	87	1	35	3	39	40
Nova Olímpia	293	337	480	6	185	14	205	210
Porto Estrela	57	93	124	1	51	4	56	60
Santo Afonso	61	120	114	1	66	3	70	70
Sapezal	375	173	310	8	95	9	112	120
Tangará da Serra	2293	1749	2729	46	962	82	1090	1090
Total Geral	84.599	67.859	99.697	1.689	37.326	2.993	42.008	42.610

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio regional.

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D.O. nº27968 de 29/03/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 17 26 03 2021 Repactuação PPI 052021

D.O. nº27968 de 29/03/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 26 03 2021 Décima primeira remessa vacina Butantan e Astrazeneca

D.O. nº27978 de 14/04/202124 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 Décima segunda remessa vacina Butantan e Astrazeneca Revoga a Ad Ref 21

D.O. nº27968 de 29/03/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 17 26 03 2021 Repactuação PPI 052021

D.O. nº27978 de 14/04/2021
24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 Décima segunda remessa vacina Butantan e Astrazeneca Revoga a Ad Ref 21