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PORTARIA Nº 47 /2023/GISC.

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a CI N° 2953/CTAS/SMS/2023 e MVP Nº 00.074.280/2023-1;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, do contrato abaixo:

MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CONTRATO Nº 090/2023/PMC

UNIDADE CAPS II CENTRO:

Endereço: Rua Jessé Pinto Freire, nº 180, Centro Sul

GESTOR DO CONTRATO

Nome: JÉSSICA YUMI KITAYAMA PAES DE BARROS

CPF: 024.967.051-82

Matricula: 4877241

Contato: (65) 99284-6663

E-mail: jessicaykpbarros@outlook.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: JANAINA NAIARA DE OLIVEIRA

CPF: 025.304.611-47

Matricula: 4914514

Contato: (65) 99617-6554

E-mail: nayarabastos.gui@gmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: MARLUCE ALVES E SILVA

CPF: 314.348.351-20

Matricula: 1554325

Contato: (65) 99239-1146

E-mail: alvesmarluce632@hotmail.com

UNIDADECAPS I CPA IV:

Endereço: Rua Pardal, Quadra 110, S/Nº, CPA IV.

GESTOR DO CONTRATO

Nome: DEIZA DA SILVA PRADO ALMEIDA

CPF: 328.901.681-15

Matricula: 4919309

Contato: (65) 99200-1119

E-mail: dpradoalmeida@hotmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: EDNA VANESSA SILVA

CPF: 896.746.931-49

Matricula: 4883100

Contato: (65) 98149-6603

E-mail: vanessa_ferreira@hotmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: CARMEN WALDIRENE LENTZ MOREIRA CRUZ

CPF: 978.445.780-68

Matricula: 4919309

Contato: (65) 99212-4767

E-mail: waldirene12@hotmail.com

UNIDADE CAPS II CENTRO

Endereço: Rua Jessé Pinto Freire, nº 180, Centro Sul

GESTOR DO CONTRATO

Nome: ROSILEIDE LOPES BEZERRA CAPILÉ

CPF: 630.902.011-00

Matricula: 4904506

Contato: (65) 98120-7574

E-mail: rosi.capile@hotmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: MYRIAN MAZZARELO DE OLIVEIRA LOPES

CPF: 496.738.071-91

Matricula: 1000593

Contato: (65) 99606-7334

E-mail: myrianmlopes@yahoo.com.br

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: GIANI SOARES RAMOS

CPF: 622.407.061-04

Matricula: 1000168

Contato: (65) 99251-2581

E-mail: linagi.biel@gmail.com

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/08/2023:

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 15 de agosto de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC