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D.O. nº27964 de 23/03/2021
LEI 11323 21
D.O. nº27964 de 23/03/2021

LEI 11324 21

D.O. nº27964 de 23/03/2021
LEI 11325 21

LEI Nº               11.324,                   DE     23            DE           MARÇO           DE 2021.

Autores: Deputados Wilson Santos e Prof. Allan Kardec

Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova escola militar localizada no Município de Cáceres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova escola militar localizada no Município de Cáceres.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     23       de   março   de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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