Aguarde por favor...
D.O. nº27955 de 11/03/2021
Portaria Substituição de Pontes172021
D.O. nº27963 de 22/03/2021

Portaria nº 012021UNISERCORSINFRA Proc 4279172019 Constituição de Advogado Dativo Jeison Batista

D.O. nº27964 de 23/03/2021
EXTRATO DECISÃO DOE EBC

PORTARIA Nº 001/2021/UNISECOR/SINFRA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 427917/2019/SINFRA/MT, no uso de suas atribuições descritas no artigo 82, § 2º, da Lei Complementar nº 207/2004;

Considerando a indicação da Controladoria-Geral do Estado;

Considerando orientação da Secretária Adjunta de Corregedoria-Geral;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor JEISON BATISTA DE ALMEIDA, Professor, inscrito na OAB/ MT Nº 24.495/B, matrícula funcional 247.971, para, na condição de Defensor Dativo do acusado P. M. M., matrícula 248817, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 427917/2019/SINFRA/MT e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de defendê-lo, nos termos da Lei Complementar nº 207/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2021.

FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA

Presidente do PAD Nº 167545/2018

Portaria nº 15/2020/CPPAD/GS/SINFRA

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital