Legislação

D.O. nº27960 de 17/03/2021
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 19 DE 12 DE MARÇO DE 2021

D.O. nº27961 de 18/03/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 13 17 03 2021 Nona remessa vacina Butantan

D.O. nº27965 de 24/03/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 14 23 03 2021 Distribuição do KIT INTUBAÇÃO

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da nona remessa (Etapa 8 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (4ª edição, 15/02/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Sexto Informe Técnico - 8ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 16 de março de 2021, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento no dia 17 de março de 2021 da vacina Sinovac/Butantan, (Etapa 8 - Fase 1) do Ministério da Saúde, no total de 55.600 (cinquenta e cinco mil e seiscentas) doses para o Estado de Mato Grosso;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª e 2ª dose com este quantitativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da nona remessa (Etapa 8 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar às pessoas de 75 a 79 anos e trabalhadores de saúde.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 3º A distribuição dos quantitativos da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19 aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da 1ª e 2ª dose enviada pelo Ministério da Saúde, considerando que cada frasco da vacina contém 10 doses, e sua aplicação deverá ter um intervalo de aproximadamente 14 a 28 dias, ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose da vacina Sinovac/Butantan no período adequado;

§3º O quantitativo ofertado ainda não cobre toda população de idosos e trabalhadores de saúde.

§4º No Anexo Único foram adicionadas 10 (dez) doses remanescentes (estoque estratégico) da sexta remessa (Etapa 5 - Fase 1) da vacina Sinovac/Butantan, recebida em 25 de fevereiro de 2021, e mais 370 (trezentas e setenta) doses remanescentes (estoque estratégico) da oitava remessa (Etapa 6 - Fase 1) da vacina Sinovac/Butantan, recebida em 10 de março de 2021, ficando ainda um remanescente de 150 (cento e cinquenta) doses da oitava remessa, armazenadas na Rede de Frio Central para reposição de eventuais perdas técnicas.

Art. 4º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 5º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 17 de março de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 13,

DE 17 DE MARÇO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Sinovac/Butantan
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1+D2 (devido arredondamento)	55.600
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 6ª remessa	10
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 8ª remessa	370
TOTAL	55.980

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Pessoas de 75 a 79 anos	Estimativa Trabalhadores da Saúde	50% Pessoas de 75 a 79 anos (D1 + D2)	7% para Trabalhadores da Saúde (D1+D2)	Total de Doses Envio	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	1117	1795	1117	251	1368	1410
Água Boa	308	514	308	72	380	380
Bom Jesus do Araguaia	72	87	72	12	84	90
Canarana	238	384	238	54	292	300
Cocalinho	86	105	86	15	101	110
Gaúcha do Norte	68	129	68	18	86	90
Nova Nazaré	62	74	62	10	72	80
Querência	122	309	122	43	165	170
Ribeirão Cascalheira	161	193	161	27	188	190
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	1729	2582	1729	360	2089	2120
Alta Floresta	724	1682	724	235	959	960
Apiacás	120	153	120	21	141	150
Carlinda	229	179	229	25	254	260
Nova Bandeirantes	157	146	157	20	177	180
Nova Canaã do Norte*	227	151	227	21	248	250
Nova Monte Verde	115	124	115	17	132	140
Paranaíta	157	147	157	21	178	180
BAIXADA CUIABANA	13268	31522	13268	4414	17682	17750
Acorizal	148	104	148	15	163	170
Barão de Melgaço	200	111	200	16	216	220
Chapada dos Guimarães	426	469	426	66	492	500
Cuiabá	7812	23371	7812	3272	11084	11090
Jangada	163	135	163	19	182	190
Nossa Senhora do Livramento	338	149	338	21	359	360
Nova Brasilândia	69	124	69	17	86	90
Planalto da Serra	34	58	34	8	42	50
Poconé	557	385	557	54	611	620
Santo Antônio do Leverger	297	330	297	46	343	350
Várzea Grande	3224	6286	3224	880	4104	4110
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	2074	3140	2074	440	2514	2550
Araguaiana	64	97	64	14	78	80
Barra do Garças	1013	1975	1013	277	1290	1290
Campinápolis	165	239	165	33	198	200
General Carneiro	83	114	83	16	99	100
Nova Xavantina	368	308	368	43	411	420
Novo São Joaquim	82	90	82	13	95	100
Pontal do Araguaia	96	109	96	15	111	120
Ponte Branca	62	52	62	7	69	70
Ribeirãozinho	38	64	38	9	47	50
Torixoréu	103	92	103	13	116	120
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	3246	4353	3246	610	3856	3930
Araputanga	240	302	240	42	282	290
Cáceres	1537	2556	1537	358	1895	1900
Curvelândia	116	50	116	7	123	130
Glória D'Oeste	63	59	63	8	71	80
Indiavaí	39	36	39	5	44	50
Lambari D'Oeste	72	75	72	11	83	90
Mirassol d'Oeste	384	465	384	65	449	450
Porto Esperidião	180	234	180	33	213	220
Reserva do Cabaçal	59	58	59	8	67	70
Rio Branco	99	96	99	13	112	120
Salto do Céu	72	75	72	11	83	90
São José dos Quatro Marcos	385	347	385	49	434	440
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	1555	1840	1555	256	1811	1850
Alto Paraguai	217	107	217	15	232	240
Diamantino	267	495	267	69	336	340
Nobres	271	331	271	46	317	320
Nortelândia	117	102	117	14	131	140
Nova Maringá	57	117	57	16	73	80
Rosário Oeste	399	265	399	37	436	440
São José do Rio Claro	227	423	227	59	286	290
VALE DO ARINOS (JUARA)	722	1117	722	157	879	910
Juara	440	720	440	101	541	550
Novo Horizonte do Norte	94	64	94	9	103	110
Porto dos Gaúchos	73	150	73	21	94	100
Tabaporã	115	183	115	26	141	150
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	1617	2490	1617	349	1966	1990
Aripuanã	162	245	162	34	196	200
Brasnorte	160	253	160	35	195	200
Castanheira	140	119	140	17	157	160
Colniza	290	413	290	58	348	350
Cotriguaçu	129	169	129	24	153	160
Juína	624	1098	624	154	778	780
Juruena	112	193	112	27	139	140
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	2101	3018	2101	423	2524	2550
Colíder*	557	933	557	131	688	690
Guarantã do Norte	459	555	459	78	537	540
Matupá	224	255	224	36	260	260
Nova Guarita*	95	87	95	12	107	110
Novo Mundo	106	82	106	11	117	120
Peixoto de Azevedo	463	858	463	120	583	590
Terra Nova do Norte	197	248	197	35	232	240
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	1428	2107	1428	295	1723	1770
Campos de Júlio	38	156	38	22	60	60
Comodoro	260	610	260	85	345	350
Conquista D'Oeste	47	63	47	9	56	60
Figueirópolis D'Oeste	63	58	63	8	71	80
Jauru	174	174	174	24	198	200
Nova Lacerda	64	105	64	15	79	80
Pontes e Lacerda	524	713	524	100	624	630
Rondolândia	39	63	39	9	48	50
Vale de São Domingos	42	64	42	9	51	60
Vila Bela da Santíssima Trindade	177	101	177	14	191	200
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	992	1078	992	152	1144	1180
Canabrava do Norte	59	80	59	11	70	70
Confresa	323	340	323	48	371	380
Porto Alegre do Norte	187	123	187	17	204	210
Santa Cruz do Xingu	29	70	29	10	39	40
Santa Terezinha	96	118	96	17	113	120
São José do Xingu	38	120	38	17	55	60
Vila Rica	260	227	260	32	292	300
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	7085	13589	7085	1905	8990	9070
Alto Araguaia	279	369	279	52	331	340
Alto Garças	181	281	181	39	220	220
Alto Taquari	88	197	88	28	116	120
Araguainha	28	47	28	7	35	40
Campo Verde	401	854	401	120	521	530
Dom Aquino	177	184	177	26	203	210
Guiratinga	406	252	406	35	441	450
Itiquira	150	257	150	36	186	190
Jaciara	425	586	425	82	507	510
Juscimeira	221	204	221	29	250	250
Paranatinga	312	482	312	67	379	380
Pedra Preta	305	255	305	36	341	350
Poxoréo	367	347	367	49	416	420
Primavera do Leste	620	1711	620	240	860	860
Rondonópolis	2827	7227	2827	1012	3839	3840
Santo Antônio do Leste	35	62	35	9	44	50
São José do Povo	111	61	111	9	120	120
São Pedro da Cipa	61	74	61	10	71	80
Tesouro	91	139	91	19	110	110
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	327	515	327	72	399	420
Alto Boa Vista	92	97	92	14	106	110
Luciara	31	53	31	7	38	40
Novo Santo Antônio	24	57	24	8	32	40
São Félix do Araguaia	157	259	157	36	193	200
Serra Nova Dourada	23	49	23	7	30	30
TELES PIRES (SINOP)	3663	11093	3663	1553	5216	5280
Cláudia	155	154	155	22	177	180
Feliz Natal	137	161	137	23	160	160
Ipiranga do Norte	53	121	53	17	70	70
Itanhangá	91	89	91	12	103	110
Itaúba*	60	130	60	18	78	80
Lucas do Rio Verde	296	1313	296	184	480	480
Marcelândia*	153	283	153	40	193	200
Nova Mutum	229	903	229	126	355	360
Nova Santa Helena*	66	59	66	8	74	80
Nova Ubiratã	104	156	104	22	126	130
Santa Carmem	50	99	50	14	64	70
Santa Rita do Trivelato	15	74	15	10	25	30
Sinop	1359	5131	1359	718	2077	2080
Sorriso	630	2020	630	283	913	920
Tapurah	48	193	48	27	75	80
União do Sul	58	57	58	8	66	70
Vera	159	150	159	21	180	180
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	2560	4360	2560	611	3171	3200
Arenápolis	201	183	201	26	227	230
Barra do Bugres	357	432	357	60	417	420
Campo Novo do Parecis	210	517	210	72	282	290
Denise	106	83	106	12	118	120
Nova Marilândia	51	66	51	9	60	60
Nova Olímpia	204	293	204	41	245	250
Porto Estrela	61	57	61	8	69	70
Santo Afonso	81	61	81	9	90	90
Sapezal	85	375	85	53	138	140
Tangará da Serra	1204	2293	1204	321	1525	1530
Total Geral	43.484	84.599	43.484	11.848	55.332	55.980

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio regional.

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D.O. nº27960 de 17/03/2021RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 19 DE 12 DE MARÇO DE 2021

D.O. nº27961 de 18/03/2021

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D.O. nº27965 de 24/03/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 14 23 03 2021 Distribuição do KIT INTUBAÇÃO

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