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D.O. nº27957 de 15/03/2021
Publicação Março 06
D.O. nº27959 de 16/03/2021

Publicação Março 07

D.O. nº27960 de 17/03/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 035.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 078/2021: RODRIGO ALEXANDER NEO DE CARVALHO, CPF n° 872.478.871-68, Processo nº 56554/2021. O poço tubular será construído na Alameda das Bromélias, nº 05, Quadra 08, Condomínio Florais Itália, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’27,99” S e Long. 56°02’44,48” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Eng. LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Moceli, CREA nº 1200896912. Essa autorização vigorará até 15 de setembro de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

GERALDO GONÇALVES DA SILVA, CPF: 017.109.551-04, PROCESSO: 221400/2020. Município: Poconé/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°03’55,01”S e Long. e 56°33’46,73”W; Vazão máxima de bombeamento 3,7 m³/h por um período 0,70 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,62 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 15/03/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MACHADO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 16.538.997/0001-78, PROCESSO: 226879/2020. Município: Sapezal/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°32’29”S e Long. e 58°49’44”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-14. Validade do cadastro: 15/03/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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