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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2021

Processo n.° 8192/2021

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Mitra Arquidiocesana de Cuiabá

Objeto:Locação de imóvel situado na Rua Deputado Celso Mendes Quintela, s/n, lote 08, quadra 15, bairro Santa Isabel, município de Cuiabá-MT, com área total construída de 887,06m² e matrícula n°10.979, contendo 09 (nove) salas de aula, 01 (uma) cozinha, 02 (dois) conjuntos de banheiros e 01 (um) pátio coberto para abrigar a Escola Estadual Marcelina Campos.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 70.020,00 (setenta mil e vinte reais) que corresponde ao valor mensal de R$ 5.835,00 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais).

Cuiabá, 11 de março de 2021.