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D.O. nº27933 de 09/02/2021
Matéria enviada em 0802 2
D.O. nº27939 de 17/02/2021

EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO N° 01 2021 ESFAP

D.O. nº27940 de 18/02/2021
Matéria enviada em 1702

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0007053/2019-21. Espécie: Termo de Doação nº 01/2021. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Donatário: ESFAP - ESCOLA SUPERIOR DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS, inscrito no CNPJ/MF nº 24.672.842/0016-34. Objeto: Doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA, na forma e proporção delimitadas neste instrumento. Valor: R$ 107.973,32 (cento e sete mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Assinado: Em Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2021. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Hernandes da Silva Magalhães -  Presidente da ESFAP.

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