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D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTR 2° TA AO TC 0553 2021 SESP CIOPAER SINFRA CLÁUSULAS E VIGÊNCIA
D.O. nº28568 de 22/08/2023

EXTR TC 0118 2023 SESP SAIOP LUCAS DO RIO VERDE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 169 2023 SESP INSTITUTO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0118/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/17158.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Lucas do Rio Verde para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o compartilhamento de informações (dados e imagens) entre os partícipes, proveniente de sistema de monitoramento de placas e caracteres instalados na circunscrição do Município de Lucas do Rio Verde-MT, com a finalidade de MONITORAMENTO das vias públicas através de Câmera disposta de tecnologia de OCR-LPR e de videomonitoramento urbano.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Wagner de Brum Machado;

CARGO: 3º SGT BM;

MATRÍCULA: 116649.

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Gomes Alves;

CARGO: 3º SGT PM;

MATRÍCULA: 118636

DATADAASSINATURA: 16/08/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); MIGUEL VAZ RIBEIRO (Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde).

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