Legislação

D.O. nº27938 de 16/02/2021
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 049 2020 MEDIALL Reequilibrio

D.O. nº27938 de 16/02/2021

Dispensa 136 2020 processo 379800 2020 CTR 0372021

D.O. nº27938 de 16/02/2021
Dispensa 117 2020 processo 304239 2020 AQUISIÇÃO DE ENXOVAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.265/SGAC/PGE/2020 às fls. 622/649 e no Parecer Jurídico nº 198/SGAC/PGE/2021 às fls. 880/893, fundamentado no Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 379800/2020

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na especialidade de Infectologia, por meio de profissionais tecnicamente qualificados nessas especialidades, com realização de procedimentos, consultas exames e disponibilização de equipamentos”, a fim de atender ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, todos sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 1.704.800,00

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 112/134/312/334/240

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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D.O. nº27938 de 16/02/2021Extrato de publicação do 1º TA do CTR 049 2020 MEDIALL Reequilibrio

D.O. nº27938 de 16/02/2021

Dispensa 136 2020 processo 379800 2020 CTR 0372021

D.O. nº27938 de 16/02/2021Dispensa 117 2020 processo 304239 2020 AQUISIÇÃO DE ENXOVAL

D.O. nº27938 de 16/02/2021
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 049 2020 MEDIALL Reequilibrio

D.O. nº27938 de 16/02/2021
Dispensa 117 2020 processo 304239 2020 AQUISIÇÃO DE ENXOVAL