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D.O. nº27938 de 16/02/2021
Dispensa 136 2020 processo 379800 2020 CTR 0372021
D.O. nº27938 de 16/02/2021

Dispensa 117 2020 processo 304239 2020 AQUISIÇÃO DE ENXOVAL

D.O. nº27939 de 17/02/2021
Extrato de publicação do CTR 0212021 ADILVAN

DISPENSA DE LICITAÇÃO 117/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.453/SGAC/PGE/2020, às fls. 405/432, fundamentado no Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 304239/2020

OBJETO: “Contratação emergencial” de pessoa jurídica para aquisição de enxoval hospitalar - lençóis sem elástico e instalação de cortina em vinil para divisória hospitalar, visando atender o Hospital Regional Cáceres”

VALOR: R$ 178.733,00

DESPESA: 33.90.30              

FONTE: 134/112/312

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 4º da Lei 13.979/2020 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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