Legislação

D.O. nº27936 de 12/02/2021
Portaria nº 82/2021/GAB/SESP

D.O. nº27938 de 16/02/2021

PORTARIA 0832021 Designação de Fiscais Proc 674852021

D.O. nº27945 de 25/02/2021
PORTARIA Nº 10/2021/GAB-SAAP/SESP

PORTARIA N.º 083/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
002/2021/SESP (Proc. 270580/2020)	MAXLAB - PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA.	POLITEC	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56017)	JULIO ANTONIO RAZENTE (134885)	29/01/2021
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da POLITEC. Pregão Eletrônico nº 119/2020/SESP. Valor: R$ 35.750,88
003/2021/SESP (Proc. 270580/2020)	RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP.	POLITEC	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56017)	JULIO ANTONIO RAZENTE (134885)	02/02/2021
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da POLITEC. Pregão Eletrônico nº 119/2020/SESP. Valor: R$ 1.848,00
004/2021/SESP (Proc. 270580/2020)	OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES.	POLITEC	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56017)	JULIO ANTONIO RAZENTE (134885)	03/02/2021
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da POLITEC. Pregão Eletrônico nº 119/2020/SESP. Valor: R$ 5.996,38

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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