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D.O. nº27928 de 02/02/2021
5 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 05 26 01 2021 Distribuição mascaras
D.O. nº27937 de 15/02/2021

1 RESCIBMT Nº 01 05 02 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 024 de 10 12 2020

D.O. nº27937 de 15/02/2021
2 RESCIBMT Nº 02 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 001 2021 DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID 19

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, referente ao Plano de Leitos de UTI Adulto e Pediátrico para o combate a Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19, do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)      Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)      Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º- Aprovar a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, referente ao Plano de Leitos de UTI Adulto e Pediátrico para o combate a Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19, do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021.

Art. 2º - - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

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