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D.O. nº27928 de 02/02/2021
4 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 04 25 01 2021 Distribuição VACINA ASTRAGENICA
D.O. nº27928 de 02/02/2021

5 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 05 26 01 2021 Distribuição mascaras

D.O. nº27937 de 15/02/2021
1 RESCIBMT Nº 01 05 02 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 024 de 10 12 2020

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a distribuição 141.700 (cento e quarenta e uma mil e setecentas) de máscaras cirúrgicas e Face Shield para serem usadas na campanha de vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 aos municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

III - O planejamento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) referente a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fornecidos pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação de Emergência Nacional;

IV - O início da vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a distribuição 141.700 (cento e quarenta e uma mil e setecentas) de máscaras cirúrgicas e Face Shield para serem usadas na campanha de vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 aos municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A base de cálculo utilizada para distribuição dos EPI’s aos municípios levou em consideração:

a)     Quantitativo de profissionais cadastrados no CNES nas esferas municipal tanto para a Atenção Especializada quanto a Atenção Primária à Saúde e salas de vacinação;

b)     Além da situação epidemiológica do covid-19 nessas localidades.

Art. 3º A distribuição dos EPI’s será efetuada aos municípios conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2020.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

* O anexo único está disponível na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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