Aguarde por favor...
D.O. nº27937 de 15/02/2021
Portaria nº 073 21 Dispõe sobre elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta José das Graças Soares Maia
D.O. nº27937 de 15/02/2021

Portaria nº 076 21 Dispõe sobre arquivamento da Sind Adm 296226 18 Luiza Maria Aparecida de Queiroz

D.O. nº27937 de 15/02/2021
Portaria nº 077 21 Dispõe sobre arquivamento da Sind Adm 296219 18 Núbia Maria de Lima da Rosa

PORTARIA Nº 076/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre arquivamento da Sindicância Administrativa nº 296226/2018 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição legal, que lhe é conferida pelos artigos 27 e 42, da Lei Complementar nº 207/2004;

Considerando o teor da Sindicância Administrativa, sob o protocolo nº 296226/2018, e apenso nº 68856/2016;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos noticiados, com observância aos princípios constitucionais do Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 296226/2018, instaurada em desfavor da servidora LUIZA MARIA APARECIDA DE QUEIROZ, CPF sob o nº 882.818.921-53, com as baixas e cautelas de praxe, conforme decisão exarada nos autos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Cuiabá-MT,  02  de  fevereiro  de  2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital