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D.O. nº27937 de 15/02/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2021/SEPLAG
D.O. nº27937 de 15/02/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2021/SEPLAG

D.O. nº27937 de 15/02/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 12959/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de

JAZON BARACAT DE LIMA, Profissional Técnico Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 90600/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de janeiro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2021.

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