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PORTARIA N° 005/2021/GSAAS/SEDEC - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 004/2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa MD Terceirização Eireli.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Alírio Cardoso Filho, matrícula n° 101996, na qualidade de fiscal titular, e Geraldo Donizete Lucio, matrícula n° 301583, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 004/2021, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa MD Terceirização Eireli, formalizado através do processo administrativo n° 251992/2019/SEDEC, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva, de conservação, limpeza e asseio, com fornecimento de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2° - O servidor Geraldo Donizete Lucio , nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.      

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinada)